Legislação da Pesquisa

• Política do Combatente - Resolução do Conselho de Ministros nº37/2001;

• Decreto que cria o Instituto de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional - Decreto nº 66/2021 de 02 Setembro;

• Estatuto Organico do Instituto de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional;

• Decreto que aprova a Estrutura das Instituições de Investigação Científica;

• Lei de Base do Funcionamento dos órgãos de Administração do Estado;

Legislação do Combatente